Decifrando a Sigla: O Que é EAR na CNH e Quem Precisa Dela?

Você já pegou sua CNH, seja a provisória (PPD) ou a definitiva, e reparou em um campo chamado “Observações”? Às vezes, ali aparece uma sigla de três letras: EAR. Para muitos motoristas, especialmente os iniciantes ou aqueles que usam o carro apenas para lazer e deslocamentos pessoais, essa sigla pode ser um mistério. O que significa EAR? Eu preciso ter isso na minha carteira? Como coloca?

Se você está pensando em usar seu carro, moto, van ou caminhão para ganhar um dinheiro extra, ou até mesmo fazer disso sua profissão principal, entender o que é o EAR se torna fundamental. Seja para trabalhar como motorista de aplicativo, fazer entregas, transportar passageiros ou cargas, essa pequena anotação na sua CNH faz toda a diferença entre estar regularizado ou correr o risco de ter problemas com a fiscalização.

Neste guia completo, vamos desvendar de uma vez por todas o significado da sigla EAR na CNH em 2025. Vamos explicar exatamente o que ela representa, quem é obrigado a tê-la, quais são os benefícios (e as consequências de não ter!), como funciona o processo para incluir essa observação na sua habilitação e quanto isso pode custar. Se você dirige ou pretende dirigir profissionalmente, continue lendo para garantir que sua situação esteja em dia com a lei!

EAR: Exerce Atividade Remunerada – O Que Isso Quer Dizer?

Vamos direto ao ponto: a sigla EAR significa simplesmente “Exerce Atividade Remunerada”. Simples assim! Não é nenhum código secreto ou algo do tipo.

Essa sigla aparece como uma observação oficial no campo específico da sua CNH (tanto na versão física, impressa, quanto na CNH Digital, dentro do aplicativo CDT). Ela serve como uma anotação formal, registrada nos sistemas do Detran e da SENATRAN (Secretaria Nacional de Trânsito), indicando que aquele condutor está legalmente autorizado a utilizar seu veículo para fins profissionais, recebendo dinheiro por isso.

Em outras palavras, se você usa seu carro, moto, caminhão ou ônibus para transportar pessoas ou bens e é pago por esse serviço, a legislação de trânsito exige que sua CNH contenha a observação EAR. Ela funciona como um “selo” que comprova que você passou por avaliações específicas (como veremos adiante) e está apto não apenas a dirigir, mas a fazer isso como uma profissão.

Legenda: A sigla EAR aparece no campo “Observações” da sua CNH, indicando que você está habilitado a dirigir profissionalmente.

Quem Precisa Ter o EAR na CNH? (É Obrigatório Para Mim?)

Essa é a dúvida mais comum: “Será que eu preciso disso?”. A resposta depende de como você usa seu veículo.

A obrigatoriedade do EAR se aplica a qualquer motorista que utilize um veículo automotor para realizar um trabalho pelo qual recebe pagamento, seja transportando pessoas, mercadorias, documentos ou prestando qualquer serviço que envolva a condução. A lista de profissionais que precisam obrigatoriamente ter o EAR na CNH inclui, mas não se limita a:

• Motoristas de aplicativo: Se você dirige para Uber, 99, Cabify ou qualquer outra plataforma de transporte individual de passageiros, o EAR é exigido.
• Taxistas: Profissionais que dirigem táxis licenciados.
• Motoristas de ônibus e micro-ônibus: Seja no transporte urbano, intermunicipal, interestadual ou de fretamento.
• Caminhoneiros: Motoristas que transportam cargas em caminhões de pequeno, médio ou grande porte.
• Mototaxistas: Profissionais que transportam passageiros em motocicletas.
• Motofretistas (Entregadores): Quem utiliza moto para fazer entregas de documentos, comida, mercadorias, etc.
• Motoristas de van escolar: Responsáveis pelo transporte de estudantes.
• Motoristas de ambulância: Embora seja um serviço essencial, a condução remunerada geralmente exige o EAR.
• Instrutores de autoescola: Que utilizam o veículo para dar aulas de direção remuneradas.
• Representantes comerciais ou vendedores que utilizam veículo da empresa ou próprio para visitar clientes e realizar vendas (a interpretação pode variar, mas se a condução é parte essencial e remunerada da função, o EAR é recomendado/exigido).
• Qualquer outra atividade onde a condução de um veículo seja a ferramenta principal do trabalho e haja remuneração direta ou indireta por isso.

E quem NÃO precisa do EAR? Se você usa seu carro ou moto apenas para:

• Ir e voltar do seu trabalho (onde você não é pago para dirigir).
• Levar e buscar os filhos na escola.
• Fazer compras, ir ao médico, passear.
• Viajar com a família ou amigos.
• Qualquer uso pessoal ou de lazer que não envolva pagamento pelo ato de dirigir ou transportar algo/alguém.

Nesses casos, você não precisa se preocupar com o EAR. Ele é estritamente ligado à atividade profissional remunerada com o veículo.

Por Que o EAR é Importante? (Benefícios e Consequências)

Ok, entendi quem precisa. Mas por que essa anotação é tão importante? Quais as vantagens de ter e os problemas de não ter o EAR quando deveria?

• Regularização Profissional e Cumprimento da Lei: O principal motivo é estar em dia com a legislação de trânsito. O Código de Trânsito Brasileiro e as resoluções do CONTRAN estabelecem a necessidade dessa anotação para quem exerce atividade remunerada. Ter o EAR significa que você está habilitado e autorizado a trabalhar dirigindo.
• Requisito Essencial para Trabalhar: Na prática, sem o EAR, você simplesmente não consegue trabalhar em muitas áreas. Empresas de transporte de cargas ou passageiros, cooperativas de táxi, e principalmente os aplicativos de transporte (como Uber e 99) exigem obrigatoriamente que o motorista parceiro tenha a observação EAR na CNH para aprovar o cadastro e permitir que ele receba corridas. Sem EAR, sem trabalho nessas plataformas.
• Evitar Multas e Penalidades: Ser flagrado pela fiscalização de trânsito (Detran, Polícia Rodoviária, Agentes Municipais) exercendo atividade remunerada sem ter o EAR na CNH pode gerar problemas. Embora não haja uma infração específica no CTB com o texto “dirigir sem EAR”, a conduta pode ser enquadrada como transporte remunerado irregular de pessoas ou bens (Art. 231, VIII do CTB), que é uma infração média (para transporte de bens) ou gravíssima (para transporte de passageiros, como no caso de motoristas de app ou táxis clandestinos), resultando em multa e até retenção do veículo. Além disso, o órgão fiscalizador pode comunicar a irregularidade ao Detran para outras providências.
• Questões de Seguro: Em caso de acidente (sinistro), a seguradora do veículo pode investigar as circunstâncias. Se for constatado que você estava exercendo atividade remunerada no momento do acidente, mas não possuía o EAR na CNH (e talvez não tenha declarado esse uso profissional na apólice), a seguradora pode se recusar a pagar a indenização, alegando agravamento de risco ou informações incorretas. Ter o EAR e informar o uso profissional à seguradora (o que pode alterar o valor do prêmio) te dá mais segurança.
• Acesso ao Curso Preventivo de Reciclagem (Benefício EAR): A Lei 14.071/2020 trouxe um benefício interessante para motoristas profissionais. Aqueles que possuem EAR na CNH e estão habilitados nas categorias C, D ou E, ao atingirem 30 pontos na carteira (dentro de 12 meses) – antes do limite geral de 40 pontos que levaria à suspensão -, têm o direito de fazer um Curso Preventivo de Reciclagem. Ao concluir e ser aprovado no curso, a pontuação é zerada, evitando a suspensão do direito de dirigir e permitindo que continuem trabalhando. Motoristas sem EAR não têm esse benefício.

Portanto, se você trabalha ou pretende trabalhar dirigindo, incluir o EAR na CNH não é apenas uma burocracia, mas uma necessidade para sua segurança jurídica, profissional e até financeira.

Como Incluir o EAR na Sua CNH: O Passo a Passo

Convencido da importância do EAR? Ótimo! O processo para incluir essa observação na sua CNH é relativamente simples e pode ser feito a qualquer momento, não apenas durante a renovação (embora muitas pessoas aproveitem a renovação para fazer tudo junto).

As etapas exatas podem variar um pouco dependendo do Detran do seu estado, mas o fluxo geral é o seguinte:

1. Solicitação no Detran: O primeiro passo é solicitar o serviço de “Inclusão de EAR” junto ao Detran onde sua CNH está registrada. Verifique no site oficial do Detran do seu estado se essa solicitação pode ser feita online (através do portal de serviços ou aplicativo) ou se é necessário ir presencialmente a uma unidade de atendimento (geralmente com agendamento prévio). Procure por opções como “Alteração de Dados da CNH”, “Serviços de Habilitação” ou diretamente “Inclusão de EAR”.
2. Realização da Avaliação Psicológica (Obrigatório!): Este é o principal requisito adicional para incluir o EAR. Você precisará passar por uma avaliação psicológica específica, diferente daquela feita para a primeira habilitação. O objetivo é avaliar suas características de personalidade, atenção, raciocínio e controle emocional, verificando se você tem o perfil psicológico adequado para lidar com as pressões e responsabilidades do transporte remunerado de pessoas ou bens. O Detran te fornecerá uma lista de psicólogos ou clínicas credenciadas para realizar este exame. Você agenda, comparece e realiza os testes. O resultado (apto ou inapto) é enviado eletronicamente pela clínica ao Detran. Você precisa ser considerado APTO.
3. Verificação do Exame Médico: O exame médico (aptidão física e mental) também precisa estar válido. Se o seu exame médico ainda estiver dentro do prazo de validade, ótimo. Se ele estiver vencido ou próximo de vencer, o Detran exigirá que você faça um novo exame médico também. É importante notar que, após incluir o EAR, a validade final da sua CNH passará a ser a data que vencer primeiro: a do exame médico ou a da avaliação psicológica (que também tem um prazo de validade definido pelo psicólogo, geralmente alinhado com o prazo do médico).
4. Pagamento das Taxas: O processo envolve custos. Você precisará pagar:
   • A taxa do Detran referente ao serviço de inclusão da observação EAR e/ou à emissão de uma nova via da CNH com a anotação. Consulte o valor no site do Detran.
   • O custo da avaliação psicológica, que é pago diretamente na clínica credenciada onde você realizar o exame. O valor é tabelado pelo Detran local.
   • O custo do exame médico, se for necessário refazê-lo (também pago na clínica).
5. Aguardar a Emissão da Nova CNH: Após a solicitação, aprovação nos exames (psicológico e médico, se aplicável) e confirmação do pagamento das taxas, o Detran emitirá sua CNH atualizada. Assim como na renovação ou mudança de categoria, a versão digital no app CDT costuma ficar disponível primeiro (em poucos dias), e a CNH física será enviada pelos Correios para seu endereço cadastrado (prazo de 7 a 14 dias úteis, geralmente). A nova CNH virá com a sigla “EAR” impressa no campo “Observações”.

O processo é focado principalmente na avaliação psicológica, que é o diferencial para quem vai exercer atividade remunerada.

Quanto Custa Para Incluir o EAR?

Como mencionado, os custos variam de estado para estado. Para ter uma ideia, os principais componentes são:

• Taxa do Detran: Pode variar de R$ 50 a mais de R$ 150, dependendo do estado e se inclui a emissão de uma nova via física.
• Avaliação Psicológica: Geralmente custa entre R$ 100 e R$ 250, dependendo da tabela do Detran local (pago na clínica).
• Exame Médico (se necessário): Custo similar ao da avaliação psicológica (pago na clínica).

Portanto, o custo total para incluir o EAR pode ficar, em média, entre R$ 200 e R$ 500, dependendo do seu estado e se você precisa refazer o exame médico. A melhor forma de saber o valor exato é consultar a tabela de taxas no site do Detran do seu estado e perguntar o valor do exame psicológico nas clínicas credenciadas.

Dúvidas Frequentes Sobre o EAR

Ainda ficou com alguma pulga atrás da orelha? Vamos responder algumas perguntas comuns:

• “Posso incluir EAR na CNH provisória (PPD)?”
  Sim! É totalmente possível e, inclusive, recomendado. Se você acabou de tirar sua PPD (Permissão Para Dirigir) e já pretende começar a trabalhar como motorista de aplicativo, entregador, etc., você já pode (e deve) solicitar a inclusão do EAR. O processo é o mesmo: solicitar no Detran, fazer a avaliação psicológica e pagar as taxas. Assim, você já começa a trabalhar regularizado desde o início.
• “Preciso fazer aulas práticas de novo para incluir EAR?”
  Não. A inclusão do EAR é uma anotação administrativa que depende da sua aptidão psicológica para a atividade remunerada. Ela não envolve reaprender a dirigir ou fazer novas aulas e prova prática de direção.
• “Se eu parar de trabalhar como motorista, preciso tirar o EAR da CNH?”
  Não é obrigatório remover a anotação EAR se você parar de exercer a atividade remunerada. Ela pode continuar lá sem problemas. No entanto, quando você for renovar sua CNH, se não quiser mais o EAR (e não quiser pagar pela avaliação psicológica novamente), basta informar ao Detran no momento da solicitação de renovação e não realizar o exame psicológico específico para EAR. Sua CNH será renovada sem essa observação.
• “O EAR vale para todas as categorias da minha CNH?”
  Sim. A observação EAR se aplica à sua habilitação como um todo. Se você tem, por exemplo, categorias A e B com EAR, você pode exercer atividade remunerada tanto com moto (A) quanto com carro (B). Se tiver C, D ou E com EAR, pode trabalhar com os veículos correspondentes a essas categorias.

Conclusão: Profissionalize Sua Direção com o EAR!

A sigla EAR na CNH pode parecer pequena, mas seu significado e importância são grandes para quem faz do volante o seu ganha-pão. “Exerce Atividade Remunerada” é a anotação que regulariza sua situação como motorista profissional perante a lei e as empresas contratantes, como os aplicativos de transporte.

Se você se enquadra em alguma das categorias que utilizam o veículo para trabalho remunerado, não deixe de incluir o EAR na sua habilitação. O processo envolve principalmente a realização de uma avaliação psicológica específica e o pagamento de algumas taxas, mas os benefícios de estar regularizado e evitar multas ou problemas com seguro superam em muito o esforço.

Lembre-se que o EAR pode ser incluído a qualquer momento, inclusive na PPD. Mantenha sua documentação em dia e profissionalize sua direção, garantindo mais segurança e tranquilidade para o seu trabalho!

Pensando em trabalhar como motorista? Veja também:

• Quais categorias de CNH existem e como obtê-las para diferentes trabalhos?
• Como funciona a renovação da CNH (incluindo para quem tem EAR)?
• A importância de controlar os pontos na CNH para não ser suspenso e perder o trabalho.

Fontes Consultadas:

• Detran-SP: Incluir exerce atividade remunerada (EAR) na CNH (Adaptado) – URL: https://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/cidadao/habilitacao/fichaservico/atividadeRemunerada/563c82e5-98f8-4cb1-98fa-2ce25217a08e/
• Serasa Blog: EAR na CNH (Adaptado) – URL: https://www.serasa.com.br/blog/ear-cnh/
• Cobli Blog: EAR na CNH (Adaptado) – URL: https://www.cobli.co/blog/ear-na-cnh/
• Zarp Localiza Blog: EAR na CNH (Adaptado) – URL: https://zarp.localiza.com/blog/post/ear-cnh
• Detran-PR: Incluir a observação EAR (Adaptado) – URL: https://www.detran.pr.gov.br/servicos/Transporte-e-Transito/Transporte-de-Passageiro/Incluir-a-observacao-EAR-na-carteira-de-motorista-0GNAWWr8
• Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
• Resoluções CONTRAN.